REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.13 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 432/XI/2.ª (CDS-PP) - Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde;
Projecto de Resolução n.º 281/XI/2.ª (CDS-PP) - Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária.
Eventual votação no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.14 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 417/XI/2.ª (PCP) - Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas";
Projecto de Lei n.º 431/XI/2.ª (BE) - Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.
Projecto de Lei n.º 406/XI/1.ª (PPD/PSD) - Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção;
Projecto de Lei n.º 435/XI/2.ª (BE) - Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de Inspecção Técnica de Veículos;
Proposta de Lei n.º 41/XI/2.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Petição n.º 583/X/4.ª - Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos;
Projecto de Resolução n.º 282/XI/2.ª (CDS-PP) - Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação;
Projecto de Resolução n.º 283/XI/2.ª (PPD/PSD) - Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos;
Projecto de Resolução n.º 285XI/2.ª (PCP e PEV) - Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais;
Projecto de Resolução n.º 288XI/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei.
Projecto de Lei n.º 437/XI/2.ª (PS, PPD/PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) - Altera o âmbito da aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro.
Votações Regimentais às 18:00 Horas
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.15 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea b), do Regimento da Assembleia da República.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo