REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.01 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Apreciação Parlamentar n.º 61/X/1.ª (PPD/PSD) - Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
Apreciação Parlamentar n.º 51/X/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Apreciação Parlamentar n.º 60/X/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
Apreciação Parlamentar n.º 62/X/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril".
Projecto de Lei n.º 423/XI/2.ª (CDS-PP) - Regula o empréstimo de manuais escolares.
Projecto de Lei n.º 137/XI/1.ª (PCP) - Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Projecto de Lei n.º 410/XI2.ª (BE) - Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória;
Projecto de Lei n.º 416/XI/2.ª (PEV) - Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Projecto de Lei n.º 190/XI/1.º (PCP) - Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados;
Projecto de Lei n.º 213/XI/1.ª (BE) - Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino.
Petição n.º 26/XI/1.ª - Exigem que as Entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da auto-estrada A21, não se sintam penalizados pelo aumento das portagens.
Proposta de Resolução n.º 21/XI/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009.
Proposta de Resolução n.º 24/XI/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo