REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.07.14 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.
Relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à “Relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, a actuação do Governo na compra da TVI”.
Apreciação Parlamentar n.º 41/XI/1.ª (PSD) – Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro";
Apreciação Parlamentar n.º 35/XI/1.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro";
Apreciação Parlamentar n.º 42/XI/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro".
Projecto de Lei n.º 147/XI/1.ª (BE) – Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos para 14 meses;
Projecto de Lei n.º 152/XI/1.ª (BE) – Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho;
Projecto de Lei n.º 153/XI/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação.
Projecto de Lei n.º 367/XI/1.ª (PCP) - Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Projecto de Lei n.º 322/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção;
Projecto de Lei n.º 323/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 42/2006, de 23 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto.
Projecto de Resolução n.º 160/XI/1.ª (PSD) – Regime Jurídico da Educação Especial;
Projecto de Lei n.º 73/XI/1.ª (PCP) – Revoga as taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestado pelo ICNB, garantido o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida.
Projecto de Resolução n.º 222/XI/1.ª (CDS-PP) - Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria das meios de fiscalização do ICNB.
Projecto de Lei n.º 366/XI/1.ª (BE) - Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais;
Projecto de Resolução n.º 221/XI/1.ª (PS) - Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.07.15 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate sobre o Estado da Nação.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2010.07.16 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de Urgência, requerido pelo BE sobre “Degradação e desinvestimento nas linhas ferroviárias convencionais”.
Projecto de Lei n.º 377/XI/1.ª (CDS/PP) – Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.
Debate, com a participação do Governo, após a conclusão do último Conselho Europeu de cada presidência da União Europeia.
Debate sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (Parecer da CAE).
Debate anual com a presença do Governo para discussão e aprovação do Relatório anual enviado pelo Governo.
Proposta de Resolução n.º 1/XI/1.ª (GOV) – Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.
Proposta de Resolução n.º 6/XI/1.ª (GOV) – Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado pela Conferência Internacional do Trabalho na 90.ª sessão, realizada em Genebra, a 3 de Junho de 2002.
Proposta de Resolução n.º 10/XI/1.ª (GOV) – Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005.
Proposta de Resolução n.º 11/XI/1.ª (GOV) – Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968.
Proposta de Resolução n.º 12/XI/1.ª (GOV) – Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.
Proposta de Resolução n.º 13/XI/1.ª (GOV) – Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, em 22 de Julho de 2009.
Votações Regimentais às 12h00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo