REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.23 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 299/XI/1.ª (BE) - Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).
Projecto de Lei n.º 315/XI/1.ª (CDS-PP) - Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho – Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais);
Projecto de Lei n.º 317/XI/1.ª (PCP) - Financiamento dos Partidos.
Proposta de Lei n.º 18/XI/1.ª (GOV) - Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços transfronteiriços no sector ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2005/47/CE do Conselho, de 18 de Julho de 2005.
Proposta de Lei n.º 20/XI/1.ª (GOV) - Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, alterada pela Directiva n.º 2009/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2009
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.24 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Relatório Anual de Segurança Interna – 2009.
Projecto de Lei n.º 28/XI/1ª (PCP) - Revoga o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula.
Projecto de Lei n.º 15/XI/1.ª (PSD) - Revoga os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula.
Projecto de Lei n.º 26/XI/1.ª (BE) - Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.
Projecto de Lei n.º 320/XI/1.ª (CDS-PP) - Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistemas de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matrícula.
Projecto de Lei n.º 175/XI/1.ª (PS) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".
Projecto de Lei n.º 205/XI/1.ª (BE) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, estabelecendo a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica.
Projecto de Lei n.º 305/XI/1.ª (PCP) - Determina um prazo máximo de 2 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais.
Votações Regimentais às 18h00
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.25 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República, sobre o “Desenvolvimento económico”.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo