REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.27 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projecto de Lei n.º 49/XI/1.ª (PSD) - Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes.
Projecto de Lei n.º 55/XI/1.ª (CDS-PP) - Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.
Projecto de Resolução n.º 42/XI/1.ª (PEV) -Requer a suspensão do programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico.
Projecto de Resolução n.º 56/XI/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.28 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projecto de Lei n.º 107/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico.
Projecto de Lei n.º 135/XI/1.ª (BE) - Altera o Código Penal, aditando o "Crime Urbanístico".
Projecto de Lei n.º 108/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Código Penal, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção.
Projecto de Lei n.º 109/XI/1.ª (CDS-PP) - Clarifica o regime jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto) e o regime do controlo de riqueza dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril).
Projecto de Lei n.º 102/XI/1.ª (BE) - Publicidade das declarações de rendimento dos Titulares de Cargos Políticos.
Projecto de Lei n.º 110/XI/1.ª (CDS-PP) - Consagra nova inelegibilidade para a eleição dos Órgãos das Autarquias Locais e um motivo de suspensão do respectivo mandato.
Projecto de Lei n.º 111/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos POlíticos), consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção.
Projecto de Resolução n.º 37/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do "Arrependido", em crimes de especial dificuldade de investigação.
Projecto de Resolução n.º 38/XI/1.ª (CDS-PP) - Medidas de combate à corrupção.
Projecto de Resolução n.º 39/XI/1.ª (CDS-PP) - Transparência nos contratos públicos.
Projecto de Lei n.º 136XI/1.ª (PPD/PSD) - Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
Projecto de Lei n.º 140XI/1.ª (PCP) - Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Projecto de Lei n.º 141XI/1.ª (PCP) - Alteração ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa, aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto.
Projecto de Lei n.º 142XI/1.ª (PCP) - Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Terceira Alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 108/2001, de 28 de Novembro e 30/2008, de 1 de Agosto).
Projecto de Lei n.º 76/X/1.ª (PCP) - Financiamento do Ensino Superior Público.
Projecto de Lei n.º 88/XI/1.ª (BE) - Adopta o sistema plurianual de financiamento das Instituições de Ensino Superior.
Projecto de Lei n.º 114/XI/1.ª (BE) - Revoga o regime de pagamento de propinas no ensino superior público.
Projecto de Lei n.º 82/XI/1.ª (BE) - Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial.
Projecto de Lei n.º 83/XI/1.ª (BE) - Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.
Projecto de Lei n.º 84/XI/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia.
Projecto de Lei n.º 85/XI/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase.
Projecto de Lei n.º 86/XI/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).
Projecto de Lei n.º 106/XI/1.ª (CDS-PP) - Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase.
Projecto de Resoluçã n.º 62/XI/1.ª (CDS-PP, PPD/PSD, PS, BE e PEV ) - Consagra o Dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto.
Votações Regimentais
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.29 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea b), do Regimento da Assembleia da República.