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Orçamento Geral do Estado para 2010 

O Orçamento do Estado para 2010:

  •  é discutido e votado na especialidade, no Plenário, nos dias  11 e 12  de Março.

  • As Sessões Plenárias são públicas e podem ser acompanhadas através do Canal Parlamento. Toda a documentação e tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República: texto da proposta de lei, mapas, documentos sectoriais, relatório do OE, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, bem como legislação a alterar e eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário.


    Aceda a:

     Orçamento do Estado de 2010
     Grandes Opções do Plano para 2010-2013  
     Calendário das reuniões da Apreciação do Orçamento
     Portal da Comissão de Orçamento e Finanças

    26-01-2010 
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