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Orçamento da Assembleia da República para 2010 aprovado na Reunião Plenária de 5 de Fevereiro

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o seu orçamento para 2010,
em relação ao qual há que salientar:

1. O OAR/2010 ascende a € 191.405.356,61 e, relativamente ao OAR corrigido de 2009, €208.559.142,93, traduz-se numa redução de 8,2%.


2. O OAR/2010 decompõe-se em três grandes áreas:

2.1. Actividade da AR propriamente dita, a que correspondem € 85.502.827,00.

2.2. Entidades autónomas e outras entidades que funcionam junto da AR, a que correspondem € 14.235.655,00.

2.3. Subvenções, a que correspondem € 91.666.874,61.

             Assim:

OAR 2010

 

Estrutura

vs 2009

ACTIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

(propriamente dita)

85.502.827,00

44,7%

-4,0%

 

 

 

 

ENTIDADES AUTÓNOMAS E OUTRAS ENTIDADES

14.235.655,00

7,4%

-4,5%

Entidades Autónomas

13.506.280,00

94,9%

-0,7%

Provedoria de Justiça

6.014.909,00

44,5%

9,0%

Comissão Nacional de Protecção de Dados

2.484.980,00

18,4%

-15,3%

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

838.000,00

6,2%

-0,7%

Comissão Nacional de Eleições

1.415.000,00

10,5%

26,9%

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2.448.107,00

18,1%

0,0%

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

305.284,00

2,3%

174,1%

Entidades Integradas

668.643,00

4,7%

33,1%

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações

153.160,00

22,9%

-3,7%

Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

144.570,00

21,6%

73,0%

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

204.900,00

30,6%

-4,5%

Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de ADN

91.013,00

13,6%

101,8%

Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

75.000,00

11,2%

n.a.

Outras Entidades

60.732,00

0,4%

-92,5%

Grupo Desportivo Parlamentar

16.000,00

26,3%

-69,1%

Associação dos ex-Deputados

44.732,00

73,7%

-21,2%

Outros (transferência extraordinária p/CNE via OAR)

0,00

0,0%

-100,0%

 

 

 

 

SUBVENÇÕES POLÍTICAS

91.666.874,61

47,9%

-12,4%

Subvenções para as Campanhas Eleitorais

73.719.443,61

80,4%

-14,7%

Subvenções aos Partidos Políticos

16.976.975,00

18,5%

-1,4%

Subvenções aos GP’s – Encargos de Assessoria

769.500,00

0,8%

6,2%

Subvenções aos GP’s – Encargos com Comunicações

200.956,00

0,2%

-1,9%

 

OAR TOTAL

191.405.356,61

100,0%

-8,2%

 

3.  Em 2010, a transferência do OE para o OAR será de 100.532.956,88, quando em 2009 foi de € 186.356.657,46, o que representa uma redução de 46,1%.

 

05.02.2010