REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.09 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PCP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 301/XI/1.ª (PCP) - Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior;
Projecto de Lei n.º 302/XI/1.ª (PCP) - Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRS de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos. Elimina os benefícios fiscais concedidos ao sector bancário e financeiro com actividade na Zona Franca da Madeira;
Projecto de Lei n.º 303/XI/1.ª (PCP) - Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o património, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos;
Projecto de Lei n.º 304/XI/1.ª (PCP) - Revoga os benefícios fiscais concedidos a PPRs – Planos de Poupança Reforma – e ao regime público de capitalização. Procede a alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho).
Eventual votação no final do debate
Votações regimentais no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.11 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 8/XI/1.ª (PPD/PSD) - Sobre “Competitividade da Economia e Execução do QREN”.