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Audições na Comissão de Agricultura e Mar
5 e 6 de maio
    
​ A​ Comissão de Agricultura e Mar no âmbito da discussão na especialidade dos seguintes diplomas:

Propostas de Lei  n.ºs
  304/XII/4.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário; 
  306/XII/4.ª (GOV) - Estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro
 307/XII/4.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

Projeto de Lei n.º 157/XII/1.ª - Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.

recebe, em audição

 
 Dia 5

11h30

Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais 
Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa

15h00
CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (a confirmar) 
Associação de Jovens Agricultores (a confirmar)

16h30
Confederação Nacional da Agricultura 
Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural  
BALADI – Federação Nacional dos Baldios (a confirmar)

18h00
Federação Nacional de Regantes de Portugal (a confirmar) 
Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente


 Dia 6

11h30​
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (a​ confirmar) 
FORESTIS - Associação Florestal de Portugal

05.05.2015