Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
19 de fevereiro | 12h
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, a Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 185/XII/3.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade.  
19.02.2014