A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o seu orçamento para 2013
1. O Orçamento de 2013 prossegue o esforço de contenção da despesa de funcionamento do Parlamento. Em 2012 reduzimos 15 milhões de Euros (20%) nos custos da AR e, em 2013, ainda reduziremos mais de 10 milhões de Euros (14%) relativamente a 2012.
O Parlamento Português participa no esforço da República para responder à emergência que o País vive.
2. A AR associa-se ao esforço coletivo que se está a pedir aos portugueses e cortou diversos tipos de despesa, através de melhor aproveitamento dos recursos internos, nomeadamente:
Comunicações – 28%
Trabalhos especializados – 26%
Assistência técnica – 22%
Deslocações e estadas – 19%
3. A rigorosa gestão operacional da AR no ano de 2012 permite prever uma poupança de 12 milhões de Euros, que, ao serem transferidos para o Orçamento de 2013, resultam na redução de cerca de 5,5% nas verbas a transferir pelo Tesouro para o próximo ano.
4. Este esforço de redução tem sido possível graças ao empenhamento de todos, políticos, dirigentes e colaboradores.
5. Em relação ao valores do OAR/2013 qual há que salientar as suas três grandes áreas:
5.1. Atividade da AR, a que correspondem €65.018.783, que apresenta uma redução de 13,8% face ao OAR2012, não obstante estar contemplada a reposição de um subsídio.
5.2. Entidades autónomas e outras entidades que funcionam junto da AR, a que correspondem €11.005.282, cujas variações se justificam, essencialmente, pela reposição de um subsídio, e no caso da CNE pela realização, em 2013, de eleições autárquicas.
5.3. Subvenções, a que correspondem €64.195.300, cuja variação é determinada pela orçamentação da subvenção pública para a campanha das eleições autárquicas de 2013 (€48.461.760), a qual sofreu em 2013 uma redução de 20% prevista no projeto de Lei n.º 292/XII (alteração ao nº 1 do artigo 3º da Lei nº 55/2010, de 24/12).
Assim:
