As Comissões de
Economia e Obras Públicas e
Orçamento, Finanças e Administração Pública realizam a audição conjunta da
Confederação do Turismo Português, no âmbito da apreciação na especialidade da
Proposta de Lei n.º 112/XII/2.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo, na sequência de um
requerimento do Grupo Parlamentar do PSD e CDS-PP.