REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.07.25 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII, sobre "Reorganização administrativa de Lisboa".
Intervenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República.
Petição n.º 116/XI/2.ª - Pretendem a "manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados";
Projeto de Resolução n.º 415/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que reflita no PVP afixado nas embalagens de medicamentos dispensados pelas farmácias de oficina a dedução obrigatória de 6% sobre o PVP máximo autorizado.
Petição n.º 71/XII/1.ª - Solicitam a manutenção e a reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa;
Projeto de Resolução n.º 242/XII/1.ª (PEV) - Revogação do encerramento de serviços no Hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja;
Projeto de Resolução n.º 436/XII/1.ª (PCP) - Recomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo;
Projeto de Resolução n.º 439/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa.
Petição n.º 73/XII/1.ª - Solicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.
Petição n.º 74/XII/1.ª - Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF;
Projeto de Resolução n.º 152/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF;
Projeto de Lei n.º 274/XII/1.ª (PCP) - Garante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
Petição n.º 85/XII/1.ª - Pretendem que o Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha) não seja encerrado.
Petição n.º 94/XII/1.ª - Solicitam a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
Projeto de Lei n.º 180/XII/1.ª (PCP) - Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação;
Projeto de Lei n.º 201/XII/1.ª (BE ) - Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação;
Projeto de Resolução n.º 376/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica;
Projeto de Resolução n.º 379/XII/1.ª (PS ) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso.
Petição n.º 105/XII/1.ª - Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar;
Petição n.º 109/XII/1.ª - Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;
Petição n.º 116/XII/1.ª - Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde;
Projeto de Resolução n.º 362/XII/1.ª (PCP) - Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste;
Projeto de Resolução n.º 438/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS.
Votações no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.