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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 20, 21 e 22 de junho
  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.20 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS


Debate sobre "Reforma do Licenciamento Industrial - Programa da Industria responsável e sistema da industria responsável", requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Proposta de Lei n.º 73/XII/1.ª (GOV) - Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

Eleição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa.



  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.21 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS


O Grupo Parlamentar do BE fixou a ordem do dia desta Reunião  Plenária com a discussão dos seguintes diplomas:

Projeto de Lei nº 2/XII/1.ª (BE ) - Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade;

Projeto de Lei nº 162/XII/1.ª (BE ) - Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro);

Projeto de Lei nº 254/XII/1.ª (BE ) - Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando os programas operacionais voluntários e remunerados;

Projeto de Resolução nº 370/XII/1.ª (BE ) - Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos;

Projeto de Resolução nº 371/XII/1.ª (BE ) - Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego.

Eventual votação no final do debate.



  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.22 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS



Debate temático
requerido pelo PCP, sobre "A situação na Escola Pública e novo ano letivo: mega agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas escolas".


Projeto de Lei n.º 236/XII/1.ª (PS ) - Cria o Tribunal Arbitral do Desporto.



Votações regimentais às 12h00.

Para mais detalhe consulte a
Agenda Parlamentar.

Aceda à emissão em direto do Canal Parlamento.

 

20.06.2012