REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.14 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 181/XII (PS) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, reforçando o controlo e prevenção das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa.
Projeto de Lei n.º 124/XII (PCP) - Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar.
Petição n.º 62/XII/1.ª - Sobre as artes e a cultura para além da crise.
Projeto de Resolução n.º 220/XII (BE) - Recomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural.
Projeto de Resolução nº 253/XII/1ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.15 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre "A Economia Portuguesa e a Execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN".
Conta Geral do Estado 2009.
Petição n.º 70/XII/1.ª (Sérgio Claudino) - Por uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.16 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PEV, sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro (amianto em edifícios públicos).
Proposta de Lei n.º 48/XII/1ª (GOV) - Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira.
Projeto de Lei n.º 198/XII/1ª (BE) - Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.