REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.06 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a “Situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do Senhor Primeiro Ministro perante a Assembleia da República”, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS.
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 5/XI/1.ª (ALRM) - Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Projecto de Lei n.º 26/XII/1.ª (BE) - Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.07 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 22/XII/1.ª (GOV) - Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária.
Projecto de Lei n.º 79/XII/1.ª (PEV) - Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias.
Projecto de Resolução n.º 96/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves.
Projecto de Resolução n.º 101/XII/1.ª (PPD/PSD) - Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efectivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta.
Projecto de Lei n.º 82/XII/1.ª (BE) - Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada.
Projecto de Resolução n.º 59/XII/1ª (CDS) - Recomenda ao Governo que promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de promoção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida;
Projecto de Resolução n.º 38/XII/1ª (PCP) - Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida;
Projecto de Resolução n.º 62/XII/1ª (PSD) - Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida;
Projecto de Resolução n.º 67/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a avaliação da execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida para a sua eventual alteração ou revisão;
Projecto de Resolução n.º 87/XII/1ª (BE) - Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA);
Projecto de Resolução n.º 98/XII/1.ª (PEV) - Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Petição n.º 115/XI/2.ª - Solicitam que o IVA seja apenas devido ao Estado após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que, de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores, devendo este regime ser aplicado, de imediato, para as microempresas e as PME.
Petição n.º 121/XI/2.ª - IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.