REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.01 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Relatório Anual de Segurança Interna - 2010
Projecto de Resolução n.º 46/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a renovação das parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas.
Petição n.º 75/XI/1.ª - Manifestam a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigem que a AR impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos Estatutos da CP que o permitem.
Projecto de Resolução n.º 60/XII (BE) - Recomenda ao Governo a suspensão da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP.
Projecto de Lei n.º 42/XII (PCP) - Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP".
Petição n.º 86/XI/1.ª - Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros de Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.02 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Lei n.º 1/XII/1.ª (PCP) - Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos.
Projecto de Lei n.º 3/XII/1.ª (BE) - Combater a precariedade e os falsos recibos verdes.
Projecto de Lei n.º 8/XII/1.ª (BE) – Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.
Projecto de Lei n.º 40/XII (PCP) - Cria uma taxa autónoma especial sobre as transferências para paraísos fiscais.
Projecto de Resolução n.º 30/XII/1.ª (PEV) - Ligação ferroviária a Beja.
Projecto de Resolução n.º 44/XII/1.ª (BE) - Recomenda a restauração da ligação directa Beja-Lisboa por comboio intercidades, a electrificação do troço da linha férrea entre Casa Branca e Estação de Ourique e a continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo e o Algarve através do ramal da Funcheira.
Projecto de Resolução n.º 40/XII (PCP) - Defende a requalificação da ligação ferróviária entre Lisboa e Beja.
Projecto de Resolução n.º 28/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres).
Projecto de Resolução n.º 51/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25.
Projecto de Resolução n.º 61/XII (BE) - Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens nas vias criadas em regime SCUT enquanto não forem superadas as condições de atraso de desenvolvimento que justificaram a sua criação.
Projecto de Resolução n.º 31/XII/1.ª (BE) - Suspensão do processo de introdução de portagens na Via do Infante.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo