Debate de Urgência, com a Ministra da Educação, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre a "Avaliação do desempenho dos docentes".
Projecto de Resolução n.º 396/X (BE) - Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação de Desempenhoe a adopção faseada de um novo modelo de Avaliação de Escolas e Docentes, formativo, integrado e participado.
Projecto de Resolução n.º 397/X (PCP) - Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)
Projecto de Resolução n.º 401/X (Ninsc) - Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, previsto no Decreto-Regulamentar n.º 2 de 10 de Janeiro do 2008 e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o Sistema Educativo Nacional.
Projecto de Resolução n.º 402/X (PPD/PSD) - Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Projecto de Resolução n.º 405/X (CDS-PP) - Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação.
Projecto de Resolução n.º 406/X (PEV) - Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior
Petição n.º 439/X - Petição colectiva contra a passagem do projecto ferroviário de Alta Velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros.
Petição n.º 502/X - Manifestam preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança.
Petição n.º 507/X - Carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2.º e 22.º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.