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Reunião Plenária de quinta-feira, 25 de Setembro
Com início às 15.00h, discutem-se diversas iniciativas

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 217/X - Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Projecto de Lei n.º 458/X (PCP)  - Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Projecto de Lei n.º 553/X (CDS-PP)  - Cria mecanismos de conciliação em Processo Tributário.

Petição n.º 164/X - Solicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.

Petição n.º 394/X - Petição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.

25.09.2008