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Reunião Plenária de quarta-feira, 17 de Setembro, às 15 horas
Marca o início da 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura

Declarações Políticas

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 232/X - Altera o regime jurídico do divórcio. 

Votações

Proposta de Lei n.º 217/X (GOV) - Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.

Apreciação do Relatório sobre o Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais.

17.09.2008