Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Programa de Estabilidade 2024-2028 entregue na Assembleia da República

​​​O Governo apresentou hoje à Assembleia da República o Programa de Estabilidade 2024-2028, para apreciação no prazo de 10 dias, sendo depois enviado à Comissão Europeia.

O Programa de Estabilidade insere-se no âmbito das obrigações do Estado português no seio da União Europeia (UE) e constitui o início do processo orçamental, em harmonia com os demais Estados-Membros da UE, num processo designado por Semestre Europeu.

15.04.2024