A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, e os Deputados Paulo Pisco (PS) e Paulo Moniz (PSD) participam na 2.ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE),
que tem lugar em Estrasburgo, de 15 a 19 de abril de 2024.
Da agenda da Sessão, entre outros assuntos, destacam-se:
. o debate de urgência sobre "a morte de Alexei Navalny e a necessidade de contrariar o regime totalitário de Vladimir Putin e a sua guerra contra a democracia";
. o debate conjunto do relatório sobre "a detenção arbitrária de Vladimir Kara-Mourza e a perseguição sistemática de manifestantes antiguerra na Federação Russa e na Bielorrússia" e do relatório "que propõe sanções específicas contra os envolvidos na detenção, condenação e envenenamento de Vladimir Kara-Mourza";
. o debate sobre o apoio à reconstrução da Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a participação de Ruslan Stefanchuk, Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia;
. a adoção do parecer estatutário sobre o pedido de adesão do Kosovo ao Conselho da Europa;
. o debate de urgência sobre o "Projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito"
. o debate de atualidade sobre "O papel do Conselho da Europa na prevenção de uma catástrofe humanitária em Gaza".
Da agenda da Sessão constam ainda as intervenções do Príncipe Herdeiro Alois von und zu Liechtenstein e do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova, Mihail Popşoi.
A Ministra dos Negócios Estrangeiros do Liechtenstein, Dominique Hasler, apresentará uma comunicação do Comité de Ministros no contexto da Presidência do Liechtenstein do Conselho da Europa. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinovic Burić, terá o seu habitual período de perguntas.
Terá ainda lugar a eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Irlanda, Letónia e Liechtenstein.
Os debates incluirão a liberdade de expressão e de reunião das pessoas LGBTI na Europa, bem como um debate conjunto sobre "a concretização do direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável" e sobre as “estratégias do Conselho da Europa para mares e oceanos saudáveis”, no âmbito do qual a Deputada Edite Estrela (PS) fará uma intervenção.
Os parlamentares irão também debater a proteção das crianças contra a violência online, a relação entre maioria e oposição em democracia e as melhores práticas em matéria de referendos.