Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de Decreto Presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procederá esta tarde ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo e de todos os Grupos Parlamentares.
Pelo interesse que reveste o seu conhecimento público, procede-se à divulgação da carta enviada ao Presidente da Assembleia da República pelo Chefe de Estado e o Projeto do Decreto do Presidente da República.
Ver Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.