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Atividade parlamentar em tempo de pandemia | 18 de março a 15 de maio

No próximo dia 18 de maio, inicia-se a segunda fase do desconfinamento, depois de o País ter passado, a 2 de maio, do estado de emergência para o estado de calamidade, possibilitando uma gradual reabertura de alguns setores de atividade, ao mesmo tempo que terminava o confinamento obrigatório.

Nessa data, terão decorrido 60 dias desde que a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 15-A/2020, autorizando, pela primeira vez no Portugal democrático, o Presidente da República a declarar o estado de emergência para o período compreendido entre os dias 19 de março e 2 de abril. Esta autorização foi renovada por duas vezes, em 2 de abril (Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020) e em 17 de abril (Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020), permitindo que o estado de emergência se prolongasse até às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020.

Nestes 60 dias, a Assembleia da República manteve a sua atividade, tendo assegurado, no seu funcionamento, o respeito por todas as orientações e recomendações das autoridades de saúde – e, simultaneamente, pelo Plano de Contingência aprovado a 3 de março pelo Presidente da Assembleia da República – e adaptando-se a uma nova e desafiante realidade.

No âmbito da sua atividade legislativa, deve assinalar-se que, desde 18 de março de 2020, o Parlamento aprovou 17 decretos (15 dos quais já promulgados sob a forma de lei) e 3 resoluções, a maioria das quais com medidas de resposta à crise provocada pela pandemia da doença COVID-19. Neste período, foram apreciados 123 projetos de lei, 14 propostas de lei, 6 apreciações parlamentares e 136 projetos de resolução.

No quadro da sua atividade de escrutínio, realça-se a apreciação dos dois Relatórios sobre a aplicação das 1.ª e 2.ª Declarações do Estado de Emergência, relativas aos períodos de 19 de março a 2 de abril e de 2 a 17 de abril, que o Governo submeteu ao Parlamento (o relatório referente à 3.ª Declaração do Estado de Emergência, entregue no dia 12 de maio, será apresentado e apreciado em Sessão Plenária apenas no dia 21 de maio).

Durante este período, realizaram-se 12 Reuniões Plenárias (uma das quais a Sessão Solene Comemorativa do 46.º Aniversário do 25 de Abril de 1974), 8 reuniões da Conferência de Líderes e 82 reuniões das Comissões Parlamentares (que levaram a cabo mais de 60 audições, 31 das quais de Membros do Governo).

15.05.2020