No próximo dia 18 de maio, inicia-se a segunda
fase do desconfinamento, depois de o País ter passado, a 2 de maio, do estado de
emergência para o estado de calamidade, possibilitando uma gradual reabertura
de alguns setores de atividade, ao mesmo tempo que terminava o confinamento
obrigatório.
Nessa data, terão decorrido 60 dias desde que a
Assembleia da República aprovou a Resolução
n.º 15-A/2020, autorizando, pela primeira vez no Portugal democrático, o
Presidente da República a declarar o estado de emergência para o período
compreendido entre os dias 19 de março e 2 de abril. Esta autorização foi
renovada por duas vezes, em 2 de abril (Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020) e em 17 de abril (Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020), permitindo que o estado de emergência se prolongasse até às 23:59
horas do dia 2 de maio de 2020.
Nestes 60 dias, a Assembleia da República
manteve a sua atividade, tendo assegurado, no seu funcionamento, o respeito por
todas as orientações e recomendações das autoridades de saúde – e,
simultaneamente, pelo Plano de Contingência aprovado a 3 de março pelo
Presidente da Assembleia da República – e adaptando-se a uma nova e desafiante
realidade.
No âmbito da sua atividade legislativa, deve
assinalar-se que, desde 18 de março de 2020, o Parlamento aprovou 17 decretos
(15 dos quais já promulgados sob a forma de lei) e 3 resoluções, a maioria das
quais com medidas de resposta à crise provocada pela pandemia da doença
COVID-19. Neste período, foram apreciados 123 projetos de lei, 14 propostas de
lei, 6 apreciações parlamentares e 136 projetos de resolução.
No quadro da sua atividade de escrutínio,
realça-se a apreciação dos dois Relatórios sobre a aplicação das 1.ª e 2.ª
Declarações do Estado de Emergência, relativas aos períodos de 19 de março a 2
de abril e de 2 a 17 de abril, que o Governo submeteu ao Parlamento (o
relatório referente à 3.ª Declaração do Estado de Emergência, entregue no dia
12 de maio, será apresentado e apreciado em Sessão Plenária apenas no dia 21 de
maio).
Durante este período, realizaram-se 12 Reuniões
Plenárias (uma das quais a Sessão Solene Comemorativa do 46.º Aniversário do 25
de Abril de 1974), 8 reuniões da Conferência de Líderes e 82 reuniões das
Comissões Parlamentares (que levaram a cabo mais de 60 audições, 31 das quais
de Membros do Governo).