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Prémio Direitos Humanos
Pormenor da Sala do Senado

A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, no quadro da qual terá lugar a palestra "150 anos da abolição da pena de morte em Portugal", proferida por Guilherme d'Oliveira Martins.

O Prémio Direitos Humanos 2017 é atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.
O valor pecuniário do Prémio destina-se às vítimas dos incêndios florestais.

Intervenção do Presidente da Assembleia da República


O Prémio foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Destina-se a reconhecer e distinguir o mérito da atividade de cidadãos portugueses ou estrangeiros e de organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.

É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Júri e regulamento do prémio  |  Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos

13/12/2017
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