Orçamento do Estado 2016
10h - Encerramento e votação final global Proposta de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016
Proposta de n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Proposta de Lei n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019
Calendário de apreciação do OE
Página do Orçamento do Estado 2016 ____________________
Debate com a participação do Primeiro-Ministro preparatório do Conselho
Europeu [ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento,
Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de
Construção da União Europeia].
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