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Orçamento do Estado 2016 | Debate e votação na especialidade e votação final global
10, 14, 15 e 16 de março
​​​​​Dias 10, 14 e 15

 Plenário

10h - Discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2016, ​das Grandes Opções
         do Plano 2016-2019 e Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os
         anos de 2016-2019

 Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

15h - Votação na especialidade do Orçamento do Estado 


Dia 16

 Plenário

10h - Encerramento e votação final global


 Proposta de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016

 Proposta de n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-​2019

 Proposta de Lei n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019


Calendário de apreciação do OE

Página do Orçamento do Estado 2016​


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Para mais detalhes consulte Agenda Parlamentar
​Veja a emissão em direto​​​ do Canal Parlamento​
10.03.2016