A XI Legislatura iniciou-se, na 5.ª feira, dia 15 de Outubro, na sequência das eleições para a Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009.
1. Pela primeira vez, foi organizado um processo de acolhimento dos Deputados, que visa, entre outros objectivos, preparar o início do exercício de funções pelos Deputados e, simultaneamente, tornar mais fácil e rápido o preenchimento de diversos documentos, a emissão do cartão de Deputado e, em relação aos novos Deputados, prestar todas as informações solicitadas, quer relativamente aos Serviços, quer quanto aos seus direitos e obrigações.
2. Da mesma forma, os Deputados irão contactar funcionários de todos os Serviços da AR envolvidos no apoio personalizado à respectiva actividade.
3. Para o efeito, foram desmaterializados e simplificados todos os formulários que os Deputados devem preencher no início de cada Legislatura, como por exemplo o registo biográfico, pedido de emissão de passaporte, licença e uso de porte de arma, etc..
Este acolhimento tem lugar no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, onde foram colocados diversos postos de acolhimento com computadores que permitirão o preenchimento dos formulários pelos Deputados, com o apoio dos funcionários afectos às várias áreas.
Os postos de acolhimento serão os seguintes (fluxograma em anexo):
Posto 1 – Digitalização do BI e do NIF, ou do cartão de cidadão do Deputado, realizada por funcionários do CINF, indispensável ao Cartão de Deputado da XI Legislatura, necessário também para os Deputados que exerceram o seu mandato na anterior Legislatura e entrega de login/password;
Posto 2 – Preenchimento do formulário electrónico do registo biográfico, com o apoio de funcionários da DAPLEN e DGF;
Após o preenchimento, o Deputado é convidado a tirar uma fotografia tipo passe para o cartão de Deputado. Os Deputados da anterior Legislatura e que continuem na XI só tirarão nova fotografia se o pretenderem.
Posto 3 – Impressão do pedido de Certificado de Assinatura Digital para assinatura do Deputado, com o apoio do CINF. Será também disponibilizada informação sobre a BEP (bancada electrónica parlamentar), votação electrónica e outras soluções informáticas.
Posto 4 – Preenchimento do formulário de Seguros pelo Deputado, registo de informação de Protecção Social e informação sobre pedido de passaportes e licença de uso e porte de arma.
Posto 5 – Informação sobre os formulários electrónicos do Registo de Interesses e de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades a serem enviados à Comissão de Ética, bem como entrega de envelope com impresso a enviar ao Tribunal Constitucional, com o apoio da DAC. Estes formulários, por se considerar que devem ser assinados digitalmente, só serão preenchidos posteriormente pelo Deputado.
Posto 6 – Informação sobre outros formulários a preencher: ajudas de custo nas deslocações, vencimentos, despesas de representação, deslocações oficiais ao estrangeiro, subsídios familiares, creche e estacionamento etc., com o apoio da DRHA, GARIP e SS. Informação sobre a placa GPRS, PDA e computador portátil, com o apoio do CINF;
Posto 7 – Distribuição do folheto anexo, e de livros com informação útil para todos os Deputados sobre espaços, serviços, etc., bem como da CRP, RAR, Colectânea Parlamentar e Manual do Deputado com o apoio da DSDIC. Neste último posto, os Deputados são informados que poderão realizar uma visita guiada ao Palácio pelo CIC/RP.
4. Os Deputados que já exerceram o mandato em anteriores Legislaturas, serão convidados a confirmar os dados constantes dos respectivos formulários e introduzir o número de contribuinte, o número do Bilhete de Identidade ou do cartão do cidadão, uma morada e a distância em Km entre a residência e a Assembleia da República.
Os Deputados que exercem o mandato pela primeira vez deverão introduzir para além dos dados atrás referidos, outros, como por exemplo: informação sobre IRS, sistema de protecção social, NIB, etc…
5. A emissão do cartão de Deputado e de assinatura digital demorará cerca de uma semana, sendo seguida da sua distribuição, após o que serão marcadas acções para familiarização dos novos Deputados com a BEP e votação electrónica, na própria Sala das Sessões.
6. O processo de acolhimento tem lugar entre 15 e 30 de Outubro.