Reapreciação e Votação do
Decreto da Assembleia da República n.º 265/X - Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro.
Debate de Actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre "Previsões do Banco de Portugal para a economia portuguesa e medidas de combate à crise".
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 241/X (ALRAM) - Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira.
Proposta de Lei n.º 211/X (ALRAM) - Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Petição n.º 534/X/4.ª - Solicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.
Petição n.º 542/X/4.ª - Petição pela instituição do Dia Nacional da Adopção de Crianças.
Projecto de Resolução n.º 441/X (BE) - Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.