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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 138.º
Número
1104P
Data
2008-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 138.º
Número
1103P
Data
2008-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 138.º
Número
538P
Data
2008-11-19
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 138.º
Número
44P
Data
2008-11-14
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)
Votações