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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 59.º
Número
817P
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
816P-2
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
816P-1
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
814P
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
754P
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
752P-2
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
752P-1
Data
2007-11-16
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 59.º
Número
625P
Data
2007-11-15
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Substituído(a)
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Código dos Impostos Especiais de Consumo (Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro)
Autorização dos operadores registados e representantes fiscais (Artigo 27.º)
N.º 2
N.º 3
Cerveja (Artigo 52.º)
N.º 2
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
Alínea d)
Alínea e)
Alínea f)
Produtos intermédios (Artigo 55.º)
N.º 2
Bebidas espirituosas (Artigo 57.º)
N.º 2
Taxas na Região Autónoma dos Açores (Artigo 58.º)
Alínea a)
Circulação (Artigo 66.º)
N.º 1
Alínea b)
N.º 2
Alínea a)
N.º 3
N.º 4
Isenções (Artigo 71.º)
N.º 1
Alínea b)
Alínea f)
N.º 3
N.º 4
N.º 5
N.º 6
N.º 7
Isenção para os biocombustíveis (Artigo 71.º-A)
N.º 4
Base tributável (Artigo 72.º)
N.º 2
N.º 3
Taxas (Artigo 73.º)
N.º 3
N.º 4
N.º 6
N.º 7
Alínea g)
N.º 8
Taxas reduzidas (Artigo 74.º)
N.º 3
Cigarros (Artigo 83.º)
N.º 4
Alínea a)
Restantes produtos de tabaco manufacturado (Artigo 84.º)
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
Alínea d)
Taxas reduzidas (Artigo 85.º)
N.º 1
Alínea a)
Regras especiais de introdução no consumo (Artigo 86.º-A)
Votações
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