Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Alínea b), N.º 4, Artigo 28.º
Número
490C-1
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea c), N.º 4, Artigo 28.º
Número
490C-2
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Prejudicado(a)
Item
Alínea c), N.º 4, Artigo 28.º
Número
424C-1
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 5, Artigo 28.º
Número
424C-2
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1