Detalhe da Iniciativa

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Comissões Permanentes

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

2), Alínea b), N.º 3, Artigo 2.º

Número

509C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 7, Artigo 12.º

Número

372C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 7, Artigo 12.º

Número

372C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea b), N.º 7, Artigo 12.º

Número

372C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea c), N.º 7, Artigo 12.º

Número

372C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 3, Artigo 20.º

Número

397C-2

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 6, Artigo 20.º

Número

397C-1

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 22.º

Número

257C-2

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea b), N.º 3, Artigo 22.º

Número

398C-1

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Prejudicado(a)

Item

Alínea b), N.º 3, Artigo 22.º

Número

257C-1

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

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