Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 4, Artigo 72.º
Número
493C-2
Data
2011-11-22
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
N.º 4, Artigo 72.º
Número
469C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 5, Artigo 72.º
Número
493C-2
Data
2011-11-22
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
N.º 7, Artigo 72.º
Número
163C-1
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 11, Artigo 72.º
Número
493C-2
Data
2011-11-22
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
N.º 11, Artigo 72.º
Número
57C-1
Data
2011-11-18
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 12, Artigo 72.º
Número
87C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 12, Artigo 72.º
Número
57C-2
Data
2011-11-18
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1