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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 99.º
Número
1165C-4
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
1165C-1
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
997C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
736C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
734C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
733C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
732C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
607C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
559C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 99.º
Número
520C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro)
LISTA I (BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA
1.4.9
2.1
2.11
2.15
2.19
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