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Intervenções e Debates

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Página Inicial > Intervenções e Debates
 

Intervenções em Plenário  | Debates Parlamentares


Nesta área de informação encontram-se disponíveis as intervenções dos Deputados de cada grupo parlamentar e do Governo desde a VI Legislatura (outubro de 1991), feitas no âmbito do processo legislativo e da atividade parlamentar, no qual se incluem a discussão de iniciativas legislativas (projetos de revisão constitucional, projetos e propostas de lei, projetos e propostas de resolução e de referendo e projetos de deliberação), de petições dos cidadãos, as declarações políticas e perguntas ao Governo e outras intervenções produzidas no decurso dos debates ocorridos em plenário. Os resultados desta pesquisa interligam-se com a informação contida numa outra base de dados, os Debates Parlamentares, que contém os textos integrais de todas as intervenções feitas em plenário desde a Assembleia Constituinte de 1821 até à atualidade.

Devido a problemas técnicos a base de dados Debates Parlamentares encontra-se temporariamente indisponível.

A base de dados Debates Parlamentares, com este imenso arquivo digital, encontra-se estruturada da seguinte forma:

A Monarquia Constitucional (1821-1910) – Cobre a atividade das “Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portugueza” (1821-1822), da “Câmara dos Senhores Deputados” (1822-1910), da “Câmara dos Pares do Reino” (1826-1838), das “Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza” (1837-1838), da “Câmara dos Senadores” (1838-1842) e da Câmara dos Pares do Reino (1842-1910);

A 1ª República (1910-1926) – Inclui os trabalhos parlamentares da “Assembleia Nacional Constituinte” (1911), da “Câmara dos Deputados” (1911-1926), do Senado da República (1911-1926) e do Congresso da República (1911-1926);

O Estado Novo (1935-1974) - Possui os textos referentes aos Diários das Sessões da “Assembleia Nacional” (1935-1974) e da “Câmara Corporativa” (1935-1974);

E a 3ª República (1975-) - Neste período, a base de dados subdivide-se em três catálogos:

A I Série que contém os textos integrais de todas as intervenções parlamentares feitas em plenário, quer na “Assembleia Constituinte” (1975-1976), quer na ”Assembleia da República” (1976-);

A II Série que é composta por cinco sub-séries:

II Série-A - onde são publicados os decretos, resoluções e deliberações do Plenário, os textos dos projetos de revisão constitucional, projetos e propostas de lei; projetos e propostas de resolução e de referendo, projetos de deliberação, pareceres e outros textos aprovados em Comissão;

II Série-B - onde são publicados os textos dos votos, interpelações, inquéritos parlamentares, as perguntas formuladas por escrito ao Governo e os requerimentos referidos nas alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição, bem como as respetivas respostas, e os textos e relatórios das petições que devam ser publicados nos termos da lei e aqueles a que a comissão parlamentar competente entenda dar publicidade;

II Série-C – que contém os relatórios da atividade das comissões parlamentares, bem como das delegações da Assembleia da República e as atas das comissões parlamentares e das audições parlamentares, quando deliberada a sua publicação;

II Série-D – onde são publicadas as intervenções dos deputados em instâncias internacionais, quando em representação da Assembleia da República, desde que constem integralmente dos respetivos registos, bem como das delegações da Assembleia e os documentos relativos à constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade;

Série-E – que inclui os despachos do Presidente da Assembleia e dos Vice-Presidentes, o orçamento e as contas da Assembleia da República, e os relatórios da atividade da Assembleia e da Auditoria Jurídica, as deliberações, recomendações, pareceres e relatórios dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERCS), documentos relativos ao pessoal da Assembleia da República e outros documentos que, nos termos da lei ou do Regimento, devam ser publicados, bem como os que o Presidente da Assembleia da República entenda mandar publicar.

Na base de dados Debates Parlamentares  estão ainda disponíveis a I e II Série RC que abrangem os textos dos debates relativos às sucessivas revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004 e 2005) realizadas em plenário (I Série RC) e nas comissões eventuais para a revisão constitucional (II Série RC).
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