Registo de Interesses

I - Identificação do declarante

	Nome completo: JOSÉ MANUEL PEREIRA RIBEIRO
	Actividade principal: Funcionário Público
	Estado civil: Casado(A)
	Nome completo do cônjuge: Teresa Daniela Valente dos Santos
	Regime de bens: separação de bens

II - Cargo que exerce

	Cargo: Deputado
	Ano de: 2009

III - Actividades

Actividades que exerce Deputado na Assembleia da República (desde 2009) Professor convidado do IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing (desde 2009) Deputado Municipal em Valongo (desde 2005) Deputado Metropolitano do Porto (desde 2005) Actividades exercidas Director-Geral da Direcção-Geral do Consumidor / Instituto do Consumidor (2007-2009) Presidente da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo - CSSBC (2007-2009) Conselheiro Nacional de Consumo (2007-2009) Vogal da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade - CACMEP (2007-2009) Gestor do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores (2009) Presidente da Comissão Instaladora do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC (2009) Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social - ERC (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto Regulador das Águas e Resíduos - IRAR (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - INFARMED (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Seguros de Portugal - ISP (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Aviação Civil - INAC (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Plataforma contra a Obesidade (2009) Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Observatório da Comunicação - OBERCOM (2007-2009) Membro do Comité de Política dos Consumidores da OCDE (2007-2009) Membro da Rede de Protecção dos Consumidores junto da Comissão Europeia (2007-2009) Presidente da Assembleia Geral do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - CASA (2007-2009) Presidente da Assembleia Geral do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve - CIMAAL (2007-2009) Deputado na Assembleia da República na X Legislatura (2006-2007) Director Comercial / Marketing na ANIVEC-APIV Associação Nacional de Indústrias de Vestuário e Confecção (2004-2006) Quadro Superior do ICEP Portugal (1999-2004) Fellow do programa de cooperação transatlântica - Marshall Memorial Fellow - German Marshall Fund (2008)

IV - Cargos Sociais

Cargo	Entidade	Natureza e área de serviço	Local da sede
Director-Geral	Direcção-Geral do Consumidor	Entidade Pública	Lisboa
Presidente	Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo	Entidade colegial pública	Lisboa
Vogal	Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade	Entidade Pública de Aplicação de Coimas	Lisboa
Gestor	Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores	Fundo Público	Lisboa
Presidente da Comissão Instaladora	Associação do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo	Associação de direito privado	Lisboa
Secretário da Mesa da Assembleia Geral	Observatório da Comunicação	Associação de Direito Privado	Lisboa
Presidente da Assembleia Geral	Associação do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - CASA	Associação de direito privado	Lisboa
Presidente da Assembleia Geral	Associação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve	Associação de direito privado	Faro
Director Comercial	Associação Nacional de Indústrias de Vestuário e Confecção	Associação de direito privado	Porto
Vogal	Associação 31 de Janeiro	Associação de direito privado	Porto

V - Apoios ou Benefícios

Senhas de presença nas reuniões da Assembleia Municipal de Valongo e na Assembleia Metropolitana do Porto Remuneração mensal na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade

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