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Atividade de Deputado - José Pedro Ferreira
XV  Legislatura
José Pedro Ferreira (PS)
Perguntas apresentadas
Número
74/XV/2
Data
2023-10-03
Número
1949/XV/1
Data
2023-08-18
Número
1942/XV/1
Data
2023-08-11
Número
1837/XV/1
Data
2023-07-12
Número
1771/XV/1
Data
2023-06-30
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
663/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
194/XV/1
D.Relatório
2023-07-26
Nomeações como Relator - Contas Públicas
Número
-
Assunto
Conta Geral do Estado de 2021
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR
Intervenções
Data da reunião
2023-05-19
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova medidas no âmbito do plano de intervenção Mais Habitação; Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território; Regime extraordinário de proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria permanente; Proíbe a venda de casas a não residentes; Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma; Cria uma comissão de mediação no Decreto-Lei n.º 80-A/2022; Medidas de proteção da habitação; Cria a missão Mais Habitação, Melhor Habitação, dotando o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, I.P., da capacidade técnica e financeira capaz de assegurar 100 000 novos fogos para habitação, em 10 anos; Prevê uma quota de 25 % do produto de edificação para habitação a renda condicionada; Controlo de rendas para defender o direito à habitação; Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Atribui à Autoridade Tributária competência para a identificação de prédios ou frações autónomas devolutos, prédios em ruínas e terrenos para construção suscetíveis de agravamento da taxa de imposto municipal sobre imóveis; Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos; Reforço de meios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana; Recomenda ao Governo a aprovação de um regime especial de autorizações de residência para atividade de investimento (vistos gold) para as regiões autónomas. Formulou um pedido de esclarecimento à deputada Paula Santos (PCP)
Data da reunião
2023-04-19
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
552
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-24
Data do debate
2024-01-24
Tipo
Voto
Número
545
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
544
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-05
Data do debate
2024-01-11
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-04
Data do debate
2024-01-05
Tipo
Voto
Número
539
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
520
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
516
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
515
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
514
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
513
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
511
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
510
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
2023-11-30
Tipo
Voto
Número
509
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
507
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
476
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
467
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
466
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
459
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
454
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
450
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-03
Data do debate
2023-10-04
Tipo
Voto
Número
449
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
445
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
441
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
2023-09-22
Tipo
Voto
Número
439
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
438
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
437
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
436
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
416
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
404
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
390
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
388
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
380
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-21
Data do debate
2023-06-22
Tipo
Voto
Número
378
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
372
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
371
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
367
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
353
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-25
Data do debate
2023-05-26
Tipo
Voto
Número
347
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
340
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Tipo
Voto
Número
332
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Tipo
Voto
Número
322
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-13
Data do debate
2023-04-14
Tipo
Voto
Número
319
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-05
Data do debate
2023-04-06
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-30
Data do debate
2023-03-31
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Tipo
Voto
Número
304
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Tipo
Voto
Número
288
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Tipo
Voto
Número
260
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-09
Data do debate
2023-02-10
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-02
Data do debate
2023-02-03
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Tipo
Voto
Número
234
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
2022-12-22
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-20
Data do debate
2022-12-22
Audições
Número
71-CAENE-XV
Data
2024-01-10
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Número
57-CEC-XV
Data
2024-01-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Comissão Independente para Avaliação da Aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Número
137-CEOPPH-XV
Data
2024-01-03
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Número
93-CAPOTPL-XV
Data
2023-12-20
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Entidades
Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial); Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional); Carlos Miguel (Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território)
Número
92-CAPOTPL-XV
Data
2023-12-20
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Entidades
Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial); Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional); Carlos Miguel (Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território)
Audiências
Número
16-CAENE-XV
Data
2023-10-03
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
Associação Alva
Número
17-CEOPPH-XV
Data
2023-07-19
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
Ius Omnibus
Número
16-CEOPPH-XV
Data
2023-07-19
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal
Número
15-CEOPPH-XV
Data
2023-06-21
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
APPII - Associação Portuguesa de Promotores de Investidores Imobiliários;APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas

Deslocações
Data
2023-07-10
a
2023-07-14
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Local
Ilha Terceira, Faial e Pico
Data
2023-02-27
a
2023-02-28
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Local
Mirandela e Tondela
Eventos
Data
2023-02-15
Tipo
Audição Pública
Local
Auditório António de Almeida Santos
Comissão
Grupo de Trabalho-Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto
Data
2023-01-10
Tipo
Conferência
Local
Auditório António de Almeida Santos - Assembleia da República
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Parlamento dos Jovens
Data
2024-01-29
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Instituto "Vaz Serra"
Data
2024-01-22
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova
Data
2024-01-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco
Data
2024-01-08
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Escola Secundária de Sertã
Data
2023-01-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Escola Secundária Campos de Melo, Covilhã
Data
2022-12-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
CASTELO BRANCO
Estabelecimento
Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense