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Petição Nº 97/XVI/1
Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Marta da Silva Gameiro
Entrada na AR: 
2024.10.08
N° de Assinaturas: 
14424
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
XVI - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2024.10.14
Admitida em:  
2024.10.23
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Paulo Muacho (L)
Nomeado em:  2024.10.25
cessou funções em:  2025.02.19
Data Relatório Final: 
2025.02.19
Relatório final [formato PDF]