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Petição Nº 576/XIII/4
Solicitam a atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos oriundos de países colonizados com 2 anos de residência.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Davi Costa Batista
Entrada na AR: 
2018.12.15
N° de Assinaturas: 
440
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2019.01.15
Indeferimento Liminar em:  
2019.01.30
Arquivada em: 
2019.02.08
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]