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Petição Nº 328/XIII/2
Solicita a criação de uma Zona de Proteção Especial das Pedreiras Históricas do Reguengo do Fétal, e medidas complementares, com vista à sua preservação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Fernando José dos Santos Rodrigues Breda
Entrada na AR: 
2017.05.27
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2017.06.07
Admitida em:  
2017.07.04
Arquivada em: 
2018.07.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Santinho Pacheco (PS)
Nomeado em:  2017.07.04
Data Relatório Final: 
2018.06.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.07.06