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Petição Nº 494/XII/4
Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.º 299/XII, que "Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia
Entrada na AR: 
2015.04.01
N° de Assinaturas: 
4891
N° de Assinaturas inicial: 
1936
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão: 
2015.04.08
Admitida em:  
2015.04.22
Arquivada em: 
2015.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:  2015.04.22
Data Relatório Final: 
2015.06.25
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.06.25