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Petição Nº 238/XII/2
Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
Entrada na AR: 
2013.02.05
N° de Assinaturas: 
1100
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2013.02.08
Admitida em:  
2013.02.20
Arquivada em: 
2013.04.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:  2013.02.20
Data Relatório Final: 
2013.04.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.04.24