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Petição Nº 131/XI/2
Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.
Texto da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António José Rodrigues da Costa
Entrada na AR: 
2011.01.26
N° de Assinaturas: 
6
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Transitada da XI Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.07
Arquivada em: 
2012.01.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Prôa (PSD)
Nomeado em:  2011.07.13
Pedido de Informação a:
Câmara Municipal de Rio Maior em 2011.07.29
N° Oficio pedido:
25/CAOTPL
Resposta em:
2011.09.06
Pedido de Informação a:
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido:
99/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido:
100/CAOTPL
Resposta em:
2011.12.13
Pedido de Informação a:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido:
101/CAOTPL
Resposta em:
2011.11.09
Pedido de Informação a:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2012.05.23
N° Oficio pedido:
592/CAOTPL
Resposta em:
2012.06.27
Pedido de Informação a:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2012.05.23
N° Oficio pedido:
593/CAOTPL
Resposta em:
2012.06.27
Pedido de Informação a:
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território em 2012.05.23
N° Oficio pedido:
590/CAOTPL
Resposta em:
2012.07.20
Data Relatório Final: 
2011.12.22
Relatório Final [formato PDF]
RPI_Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P (APA) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.01.05
XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2011.02.08
Admitida em:  
2011.02.08
Arquivada em: 
2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministério do AOT
Relator: 
Miguel Tiago (PCP)
Nomeado em:  2011.02.08
Pedido de Informação a:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio em 2011.02.11
N° Oficio pedido:
93/CAOTPL
Resposta em:
2011.02.23
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério do AOT