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Petição


Petição Nº 131/XI/2
Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.
Texto da petição [formato PDF]

1° Peticionante:  António José Rodrigues da Costa
Entrada na AR:  2011.01.26
N° de Assinaturas:  6
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
Comissões a que baixou:
     
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
 
Transitada da XI Legislatura
Data de Baixa à Comissão:  2011.07.07
Arquivada em:  2012.01.03
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  António Prôa (PSD)
Nomeado em:  2011.07.13

Pedido de Informação a: Câmara Municipal de Rio Maior em 2011.07.29
N° Oficio pedido: 25/CAOTPL
Resposta em: 2011.09.06
Pedido de Informação a: Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido: 99/CAOTPL
Pedido de Informação a: Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido: 100/CAOTPL
Resposta em: 2011.12.13
Pedido de Informação a: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2011.10.21
N° Oficio pedido: 101/CAOTPL
Resposta em: 2011.11.09
Pedido de Informação a: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2012.05.23
N° Oficio pedido: 592/CAOTPL
Resposta em: 2012.06.27
Pedido de Informação a: Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2012.05.23
N° Oficio pedido: 593/CAOTPL
Resposta em: 2012.06.27
Pedido de Informação a: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território em 2012.05.23
N° Oficio pedido: 590/CAOTPL
Resposta em: 2012.07.20

Data Relatório Final:  2011.12.22
Relatório Final [formato PDF] RPI_Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P (APA) [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2012.01.05
 
XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
 
Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão:  2011.02.08
Admitida em:   2011.02.08
Arquivada em:  2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação
PI_Ministério do AOT


Relator:  Miguel Tiago (PCP)
Nomeado em:  2011.02.08

Pedido de Informação a: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio em 2011.02.11
N° Oficio pedido: 93/CAOTPL
Resposta em: 2011.02.23

Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministério do AOT

 
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