Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Petição


Petição Nº 256/X/2
Solicita a alteração do nº 4 do art. 17º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o novo Estatuto da Carreira Docente, para permitir a conclusão do mestrado até 31 de Agosto de 2008.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  António Jorge Dias da Costa
Entrada na AR:  2006.12.21
N° de Assinaturas:  1
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
Comissões a que baixou:
  
X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré Rar)
 
Data de Baixa à Comissão:  2007.01.23
Admitida em:   2007.01.23
Arquivada em:  2007.02.06
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Miguel Tiago (PCP)
Nomeado em:  2007.01.23

Data Relatório Final:  2007.02.06
Data de envio ao PAR:  2007.02.07
 
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República