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Petição Nº 294/VI/4
Solicitam que seja alterada a Portaria nº 309/88 de17/5 sendo-lhe aditado o antigo Instituto Comercial de Lisboa de forma a que os titulares dos respectivos cursos lhes seja reconhecido o grau de licenciatura.
1° Peticionante: 
Fernando Luís Rodrigues Baptista
Entrada na AR: 
1994.12.09
N° de Assinaturas: 
3
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
Admitida 
Arquivada em: 
1998.03.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Manuel Oliveira (PSD)
Nomeado em:  1996.12.18
Pedido de Informação a:
Ministro Educação em 1997.02.21
N° Oficio pedido:
366/COM
Data Relatório Final: 
1998.03.03
Data de envio ao PAR: 
1998.03.19
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.01.05
Arquivada em: 
1998.03.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  1995.01.24
Pedido de Informação a:
Ministro Educação em 1997.02.21
N° Oficio pedido:
OF 366/COM