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Petição


Petição Nº 294/VI/4
Solicitam que seja alterada a Portaria nº 309/88 de17/5 sendo-lhe aditado o antigo Instituto Comercial de Lisboa de forma a que os titulares dos respectivos cursos lhes seja reconhecido o grau de licenciatura.

1° Peticionante:  Fernando Luís Rodrigues Baptista
Entrada na AR:  1994.12.09
N° de Assinaturas:  3
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
Comissões a que baixou:
     
VII - Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
 
Admitida 
Arquivada em:  1998.03.03
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Manuel Oliveira (PSD)
Nomeado em:  1996.12.18

Pedido de Informação a: Ministro Educação em 1997.02.21
N° Oficio pedido: 366/COM

Data Relatório Final:  1998.03.03
Data de envio ao PAR:  1998.03.19
 
VI - Comissão Petições
 
Admitida em:   1995.01.05
Arquivada em:  1998.03.03
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  1995.01.24

Pedido de Informação a: Ministro Educação em 1997.02.21
N° Oficio pedido: OF 366/COM

 
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