VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO E PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE OS ESTADOS PARTES DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE E OUTROS ESTADOS QUE PARTICIPARAM NA PARCERIA PARA A PAZ SOBRE O ESTATUTO DAS SUAS FORCAS CONCLUIDAS EM BRUXELAS 19 JUNHO 1998
Pedro Holstein Campilho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 105
Reunião plenária de:
1998-10-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 105/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção