VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO N° 162 DA ORGANIZACAOINTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A SEGURANCA NA UTILIZACAO DO AMIANTO ADOPTADO PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 24 DE JULHO DE 1986
Moura E Silva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 110
Reunião plenária de:
1998-10-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 110/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção