VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO DO REGIME DE EXERCICIO DE DIREITOS PELOS MILITARESART.31 DA LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORCAS ARMADAS
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 309-PCP
Reunião plenária de:
1999-01-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 309/VII/2
Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31°da Lei de Defesa Nacional).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa