VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
INTERRUPCAO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ
Hermínio Loureiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 451-PS
Reunião plenária de:
1998-02-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 451/VII/3
Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto